AREsp 2925453 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal eventualmente irregular; havia provas autônomas e corroborativas (confirmação em juízo pela vítima, depoimentos dos policiais, apreensão da res furtiva e descrição imediata dos autores)...

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Parties
Recorrente: FELIPE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão Final: Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Roubo Majorado +1 more

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Parties

FELIPE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão Final: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da inobservância das formalidades do art.226 quando existem provas corroboradoras
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal eventualmente irregular; havia provas autônomas e corroborativas (confirmação em juízo pela vítima, depoimentos dos policiais, apreensão da res furtiva e descrição imediata dos autores) que sustentaram a autoria, de modo que o reexame do conjunto fático-probatório dependeria de revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a jurisprudência do STJ admite valoração do reconhecimento quando corroborado por outros elementos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.