REsp 2210097 - ACORDAO

REsp 2210097 - ACORDAO

Mesmo admitindo eventual vício no reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase inquisitorial, a condenação não foi fundada exclusivamente nesse meio de prova, pois há provas independentes (prisão em flagrante, depoimentos harmônicos das vítimas, confissão extrajudicial e depoimentos policiais) que confirmam a autoria; assim, não se pode acolher pedido de absolvição sem reexaminar o acervo probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Edilson Araujo de Souza; Recorrente: Elisson Araujo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Reexame Fático Probatório, Roubo Majorado Tentado, Prisão Em Flagrante, Provas Testemunhais, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Reexame Fático Probatório Roubo Majorado Tentado Prisão Em Flagrante Provas Testemunhais +2 more

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Parties

Edilson Araujo de Souza

Recorrente

Elisson Araujo de Souza

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 vício no reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial
  2. 2 inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento fotográfico foi prova única e isolada para a condenação

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo eventual vício no reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase inquisitorial, a condenação não foi fundada exclusivamente nesse meio de prova, pois há provas independentes (prisão em flagrante, depoimentos harmônicos das vítimas, confissão extrajudicial e depoimentos policiais) que confirmam a autoria; assim, não se pode acolher pedido de absolvição sem reexaminar o acervo probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.