REsp 2227260 - ACORDAO

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Apesar de possível irregularidade no reconhecimento pessoal realizado na fase policial, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram corroboradas por provas independentes (depoimento da vítima em juízo, apreensão do celular subtraído em posse do recorrente, apreensão de simulacro de arma e curto lapso temporal entre o crime e a abordagem), e a pretensão de reavaliação das provas encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Formalidades Do Art. 226 Do CPP Provas Independentes Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de observância das formalidades do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento pessoal como prova suficiente para condenação
  2. 2 Se os demais elementos probatórios (depoimento da vítima, apreensão do celular, simulacro de arma e curto lapso temporal) são suficientes para comprovar a autoria delitiva

Ratio Decidendi

Apesar de possível irregularidade no reconhecimento pessoal realizado na fase policial, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade foram corroboradas por provas independentes (depoimento da vítima em juízo, apreensão do celular subtraído em posse do recorrente, apreensão de simulacro de arma e curto lapso temporal entre o crime e a abordagem), e a pretensão de reavaliação das provas encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial