REsp 2228708 - DECISAO

REsp 2228708 - DECISAO

Apesar do entendimento de que o art. 226 do CPP é de observância obrigatória e que o reconhecimento fotográfico viciado exige corroboração, no caso concreto o conjunto probatório, em especial o depoimento seguro da vítima Ana Paula que reconheceu o acusado na fase policial e em juízo, corrobora a autoria; assim, não há nulidade capaz de afastar a condenação, e o reexame de provas é inviável em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: FELIPE AZEVEDO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Ana Paula Diniz Gritspa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Roubo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prova Testemunhal Roubo

Case Brief

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Parties

FELIPE AZEVEDO RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ana Paula Diniz Gritspa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento fotográfico por outras provas
  3. 3 valor probatório do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

Apesar do entendimento de que o art. 226 do CPP é de observância obrigatória e que o reconhecimento fotográfico viciado exige corroboração, no caso concreto o conjunto probatório, em especial o depoimento seguro da vítima Ana Paula que reconheceu o acusado na fase policial e em juízo, corrobora a autoria; assim, não há nulidade capaz de afastar a condenação, e o reexame de provas é inviável em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.