HC 996355 - DECISAO

HC 996355 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso ordinário e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, ainda que o reconhecimento pessoal pudesse ter vícios formais, a condenação se apoia em provas autônomas (imagens de vigilância, prisão em flagrante, depoimentos) cuja desconstituição exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SANDER VITOR ALVES SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas Autônomas, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Em Flagrante, Imagens De Vigilância, Habeas Corpus Como Via Estreita
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Autônomas Trancamento Da Ação Penal Prisão Em Flagrante Imagens De Vigilância +1 more

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Parties

SANDER VITOR ALVES SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando há provas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso ordinário e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, ainda que o reconhecimento pessoal pudesse ter vícios formais, a condenação se apoia em provas autônomas (imagens de vigilância, prisão em flagrante, depoimentos) cuja desconstituição exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.