HC 1036847 - DECISAO

HC 1036847 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque busca discutir matéria relativa a decisão já transitada em julgado e porque a questão suscitada (nulidade do reconhecimento fotográfico) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela supressão de instância.

Parties
Paciente: WESLLEY VARGAS DONA OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Fotografia, Transitado Em Julgado, Supressão De Instância, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Por Fotografia Transitado Em Julgado Supressão De Instância Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

WESLLEY VARGAS DONA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por fotografia
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  3. 3 impossibilidade de conhecimento por supressão de instância quando questão não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque busca discutir matéria relativa a decisão já transitada em julgado e porque a questão suscitada (nulidade do reconhecimento fotográfico) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.