HC 1028166 - DECISAO

HC 1028166 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar deficientemente instruído, faltando cópias essenciais (inquérito policial, denúncia e sentença), cabendo ao impetrante/defesa a apresentação da prova pré-constituída; além disso, não compete ao STJ suprir essa instrução nem à Defensoria Pública da União, na forma...

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Parties
Paciente/impetrante: ROBSON AVELINO RODRIGUES; Coator/origem Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente/auxiliou Na Complementação Das Razões: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Por Deficiência De Instrução)
Outcome
habeas corpus não conhecido; indeferido liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Deficiência De Instrução Do Writ, Atuação Da Defensoria Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico Majorante Por Uso De Arma De Fogo Deficiência De Instrução Do Writ Atuação Da Defensoria Pública

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Parties

ROBSON AVELINO RODRIGUES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator/origem Do Acórdão

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Interveniente/auxiliou Na Complementação Das Razões

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Por Deficiência De Instrução)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova por identificação realizada apenas na fase policial e por reconhecimento fotográfico
  2. 2 incidência indevida de majorante pelo uso de arma de fogo sem prova material
  3. 3 deficiência de instrução do habeas corpus por ausência de inquérito, denúncia e sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar deficientemente instruído, faltando cópias essenciais (inquérito policial, denúncia e sentença), cabendo ao impetrante/defesa a apresentação da prova pré-constituída; além disso, não compete ao STJ suprir essa instrução nem à Defensoria Pública da União, na forma apresentada, substituir a atuação da Defensoria Pública estadual para obtenção de documentos e patrocínio na instância superior.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se