HC 1045250 - DECISAO

HC 1045250 - DECISAO

O writ foi inadmissível porque havia possibilidade de manejo do recurso cabível na origem, não se constatando ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias basearam a condenação em conjunto probatório convergente e autônomo (declarações judiciais das vítimas, imagens de câmeras e depoimentos de agentes), de modo que eventual vício no reconhecimento exigiria revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente; petição inicial indeferida
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Frutos Da Árvore Envenenada, Independent Source, Inadmissibilidade De Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Ilicitude das provas derivadas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Cabimento do habeas corpus enquanto houver prazo para recurso ordinário cabível

Ratio Decidendi

O writ foi inadmissível porque havia possibilidade de manejo do recurso cabível na origem, não se constatando ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias basearam a condenação em conjunto probatório convergente e autônomo (declarações judiciais das vítimas, imagens de câmeras e depoimentos de agentes), de modo que eventual vício no reconhecimento exigiria revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente; petição inicial indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.