AREsp 2731086 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a instância de origem concluiu que, ainda que houvesse irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação estava lastreada em provas independentes, notadamente a prisão em flagrante no momento do delito; assim, o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: VINCRE BARROS SOUZA; Corréu: MARCUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Tema 1258
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Prisão Em Flagrante Súmula 7/stj Dosimetria Da Pena Regime Prisional +1 more

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Parties

VINCRE BARROS SOUZA

Agravante

MARCUS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 suficiência de outras provas independentes para sustentar condenação
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a instância de origem concluiu que, ainda que houvesse irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação estava lastreada em provas independentes, notadamente a prisão em flagrante no momento do delito; assim, o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.