REsp 2035689 - DECISAO

REsp 2035689 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a tese defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório para afastar a convicção do Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a manutenção da condenação pelo Tribunal a quo está alinhada com a jurisprudência consolidada (Tema 1258) na medida em que a autoria foi corroborada por provas independentes ao reconhecimento.

Parties
Recorrente: CLÁUDIO CONCEIÇÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Concurso Formal, Dosimetria Da Pena, Suficiência De Provas, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 1258/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Concurso Formal Dosimetria Da Pena Suficiência De Provas +2 more

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Parties

CLÁUDIO CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 se a nulidade do reconhecimento implica absolvição
  3. 3 existência de provas independentes que corroborem autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a tese defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório para afastar a convicção do Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a manutenção da condenação pelo Tribunal a quo está alinhada com a jurisprudência consolidada (Tema 1258) na medida em que a autoria foi corroborada por provas independentes ao reconhecimento.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.