AREsp 3017616 - DECISAO

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Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento pessoal possa ter apresentado vícios formais quanto à observância do art. 226 do CPP, subsiste amplo conjunto probatório independente (depoimentos da vítima e de policiais militares e elementos de identificação) suficiente para amparar a condenação, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 1.258/STJ.

Parties
Agravante: TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Tema Repetitivo 1.258, Súmula 7/stj, Reconhecimento Fotográfico, Palavra Da Vítima, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Tema Repetitivo 1.258 Súmula 7/stj Reconhecimento Fotográfico Palavra Da Vítima +1 more

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Parties

TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP invalida prova e vicia condenação
  2. 2 Se a condenação se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal ou em conjunto probatório independente
  3. 3 Se a pretensão recursal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento pessoal possa ter apresentado vícios formais quanto à observância do art. 226 do CPP, subsiste amplo conjunto probatório independente (depoimentos da vítima e de policiais militares e elementos de identificação) suficiente para amparar a condenação, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 1.258/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.