HC 1051520 - DECISAO

HC 1051520 - DECISAO

Não se identificou flagrante constrangimento ilegal: o reconhecimento inicial foi confirmado por procedimento presencial e ratificado em juízo, a palavra da vítima foi considerada firme e corroborada por outros elementos probatórios, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a impetração não deve ser conhecida.

Parties
Paciente: LOUREMBERG LIMA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima, Habilidade Probatória, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Palavra Da Vítima Habilidade Probatória +1 more

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Parties

LOUREMBERG LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e pessoal em desfavor do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência da palavra da vítima e de provas corroboradoras para sustentar condenação por roubo (art.157, caput, CP)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita

Ratio Decidendi

Não se identificou flagrante constrangimento ilegal: o reconhecimento inicial foi confirmado por procedimento presencial e ratificado em juízo, a palavra da vítima foi considerada firme e corroborada por outros elementos probatórios, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a impetração não deve ser conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus