REsp 2242955 - DECISAO

REsp 2242955 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada invalidade do reconhecimento pessoal dependeria do reexame do contexto fático-probatório (condições do ato, semelhança entre os perfilhados, vídeo, etc.), matéria vedada ao STJ por força da Súmula 7; além disso, as instâncias ordinárias concluíram pela observância das formalidades do art. 226 do CPP e entenderam que o contato prévio da vítima com imagem divulgada pela imprensa, fonte externa e não institucional, não vicia o reconhecimento formal subsequente, em consonância com o Tema Repetitivo 1.258 do STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO DA ROSA BRAZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Tema Repetitivo 1.258 Do STJ, Súmula 7/stj, Contaminação Por Divulgação Midiática
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Tema Repetitivo 1.258 Do STJ Súmula 7/stj Contaminação Por Divulgação Midiática

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Parties

LEANDRO DA ROSA BRAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 Aplicação do Tema Repetitivo 1.258 do STJ
  3. 3 Se o contato prévio da vítima com imagem do acusado por meio da imprensa vicia o reconhecimento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada invalidade do reconhecimento pessoal dependeria do reexame do contexto fático-probatório (condições do ato, semelhança entre os perfilhados, vídeo, etc.), matéria vedada ao STJ por força da Súmula 7; além disso, as instâncias ordinárias concluíram pela observância das formalidades do art. 226 do CPP e entenderam que o contato prévio da vítima com imagem divulgada pela imprensa, fonte externa e não institucional, não vicia o reconhecimento formal subsequente, em consonância com o Tema Repetitivo 1.258 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos da fundamentação.
  • Publique-se.