HC 1032074 - ACORDAO

HC 1032074 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já enfrentou as questões suscitadas, concluiu pela existência de conjunto probatório robusto que ampara a autoria (depoimentos em juízo e na polícia, laudos periciais e circunstâncias fáticas favoráveis ao reconhecimento), entendeu que eventual irregularidade do reconhecimento policial não torna ilícitas todas as provas e verificou-se inexistência de omissão ou contradição exigindo esclarecimento; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexame de fatos e provas.

Parties
Embargante: Pedro Paulo Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri, Reexame De Fatos E Provas, Omissão E Contradição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri Reexame De Fatos E Provas Omissão E Contradição

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Parties

Pedro Paulo Pereira da Silva

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por vício no reconhecimento
  2. 2 afronta ao art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 ilicitude por derivação das demais provas e necessidade de demonstração de fonte independente (art. 157 do CPP)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já enfrentou as questões suscitadas, concluiu pela existência de conjunto probatório robusto que ampara a autoria (depoimentos em juízo e na polícia, laudos periciais e circunstâncias fáticas favoráveis ao reconhecimento), entendeu que eventual irregularidade do reconhecimento policial não torna ilícitas todas as provas e verificou-se inexistência de omissão ou contradição exigindo esclarecimento; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados