AREsp 2836027 - ACORDAO

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A condenação estava fundada exclusivamente em reconhecimento pessoal, sem outros elementos concretos de corroboração; dada a fragilidade probatória do reconhecimento isolado, manteve-se que não é suficiente para formar a certeza necessária à condenação, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e se absolveu o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental provido; recorrente absolvido nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, In Dubio Pro Reo, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP In Dubio Pro Reo Absolvição

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Parties

BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validação do reconhecimento pessoal e seus efeitos probatórios
  2. 2 Obrigatoriedade e alcance das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 Suficiência de reconhecimento isolado para embasar condenação

Ratio Decidendi

A condenação estava fundada exclusivamente em reconhecimento pessoal, sem outros elementos concretos de corroboração; dada a fragilidade probatória do reconhecimento isolado, manteve-se que não é suficiente para formar a certeza necessária à condenação, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e se absolveu o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental provido; recorrente absolvido nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP
  • Determinação de imediata expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso