HC 1037437 - DECISAO

HC 1037437 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo provas independentes e idôneas (depoimento seguro da vítima, testemunho policial, apreensão do veículo e documentos), e, ademais, o crime de falsa identidade é crime formal, não havendo razão para reconhecer sua atipicidade.

Parties
Paciente: FLAVIO ALMEIDA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Autoria E Materialidade, Crime De Falsa Identidade (art. 307 Cp), Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Autoria E Materialidade Crime De Falsa Identidade (art. 307 Cp) Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

FLAVIO ALMEIDA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 ausência de provas quanto ao delito de roubo
  3. 3 atipicidade do crime de falsa identidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo provas independentes e idôneas (depoimento seguro da vítima, testemunho policial, apreensão do veículo e documentos), e, ademais, o crime de falsa identidade é crime formal, não havendo razão para reconhecer sua atipicidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.