AREsp 3074952 - DECISAO

AREsp 3074952 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento pessoal realizado na fase policial, havendo provas autônomas e independentes (depoimentos da vítima e testemunhas, apreensão da res furtiva e da bicicleta) que corroboraram a autoria e a materialidade, de modo que eventual reconhecimento viciado não enseja nulidade automática nem absolvição sem reexame fático-probatório, vedado na via especial.

Parties
Agravante: IZAEL MAGAVE DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Corroboração Por Outras Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade Corroboração Por Outras Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

IZAEL MAGAVE DA CONCEICAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação de ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 efeitos da inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas corroborativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento pessoal realizado na fase policial, havendo provas autônomas e independentes (depoimentos da vítima e testemunhas, apreensão da res furtiva e da bicicleta) que corroboraram a autoria e a materialidade, de modo que eventual reconhecimento viciado não enseja nulidade automática nem absolvição sem reexame fático-probatório, vedado na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.