HC 1062578 - DECISAO

HC 1062578 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para reforma de matéria fático-probatória quando não há flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas (depoimento da vítima em sede policial e em juízo, testemunho policial, apreensão/posse da res furtiva), de modo que o reconhecimento pessoal viciado não foi o único elemento apto a embasar a condenação, razão pela qual não se configurou ilegalidade flagrante capaz de justificar o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO MATEUS SOUSA DA SILVA; Paciente: CAIO VÍTOR SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Ato, Prova Derivada, Flagrante Ilegalidade, Art. 226 Do CPP, Tema 1.258/stj, Posse De Res Furtiva, Reexame De Provas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Ato Prova Derivada Flagrante Ilegalidade Art. 226 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO MATEUS SOUSA DA SILVA

Paciente

CAIO VÍTOR SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus quando há recurso legal cabível
  2. 2 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Se a condenação está baseada exclusivamente em reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para reforma de matéria fático-probatória quando não há flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas (depoimento da vítima em sede policial e em juízo, testemunho policial, apreensão/posse da res furtiva), de modo que o reconhecimento pessoal viciado não foi o único elemento apto a embasar a condenação, razão pela qual não se configurou ilegalidade flagrante capaz de justificar o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.