RHC 225638 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias firmaram a premissa de ausência de nulidade no reconhecimento pessoal realizado em sede policial; o habeas corpus é via estreita que não admite dilação probatória para reexaminar o acervo fático-probatório; e o reconhecimento, somado à apreensão de parte da res furtiva em poder do recorrente, constitui indícios suficientes, nesta fase, para autorizar a continuidade da ação penal, de modo que o desentranhamento do reconhecimento foi indeferido.

Parties
Recorrente / Paciente: JONATHAN PEREIRA BRAGA; Procurador De Justiça (contrarrazões): Maurício Augusto Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso ordinário improvido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Desentranhamento De Prova, Indícios De Autoria, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Criminal Reconhecimento Pessoal Prova Ilícita Art. 226 Do Código De Processo Penal Desentranhamento De Prova Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JONATHAN PEREIRA BRAGA

Recorrente / Paciente

Maurício Augusto Gomes

Procurador De Justiça (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude do reconhecimento pessoal realizado em solo policial
  2. 2 Admissibilidade do reconhecimento policial como elemento para oferecimento da denúncia
  3. 3 Aplicabilidade do art. 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias firmaram a premissa de ausência de nulidade no reconhecimento pessoal realizado em sede policial; o habeas corpus é via estreita que não admite dilação probatória para reexaminar o acervo fático-probatório; e o reconhecimento, somado à apreensão de parte da res furtiva em poder do recorrente, constitui indícios suficientes, nesta fase, para autorizar a continuidade da ação penal, de modo que o desentranhamento do reconhecimento foi indeferido.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recurso ordinário improvido.