RHC 226349 - DECISAO

RHC 226349 - DECISAO

Embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação não foi fundada exclusivamente nesse ato; o Tribunal de origem baseou seu convencimento em múltiplos elementos probatórios autônomos e independentes (localização do veículo por rastreador GPS, depoimento da ex-companheira, indícios de tentativa de fuga e destruição de celular), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado na via estreita do habeas corpus, que não admite revolvimento do acervo fático-probatório.

Parties
Impetrante / Paciente: THIAGO KAUAN FERREIRA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Ordem denegada; Agravo Interno julgado prejudicado; Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Provas Autônomas, Limites Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Provas Autônomas Limites Do Habeas Corpus

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Parties

THIAGO KAUAN FERREIRA SILVA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se eventual irregularidade no reconhecimento pessoal anula a condenação
  2. 2 se a sentença condenatória se fundamentou exclusivamente no reconhecimento ou em outras provas autônomas e independentes
  3. 3 alegações de violação da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação não foi fundada exclusivamente nesse ato; o Tribunal de origem baseou seu convencimento em múltiplos elementos probatórios autônomos e independentes (localização do veículo por rastreador GPS, depoimento da ex-companheira, indícios de tentativa de fuga e destruição de celular), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado na via estreita do habeas corpus, que não admite revolvimento do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada; Agravo Interno julgado prejudicado; Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Agravo Interno julgado prejudicado.