RHC 231773 - DECISAO

RHC 231773 - DECISAO

Negou-se provimento porque, prima facie, a atuação policial foi legítima diante do flagrante, da apreensão da res furtiva e de armas, e do reconhecimento das vítimas no local ocorrido minutos após o crime em local próximo; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada pela continuidade da custódia durante a ação penal, e o habeas corpus não seria o meio adequado para reexame aprofundado da prova.

Parties
Recorrente: JOAO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Insuficiência Probatória
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Reconhecimento Pessoal Busca Pessoal Flagrante Delito Prisão Preventiva Nulidade De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal e de eventual ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, prima facie, a atuação policial foi legítima diante do flagrante, da apreensão da res furtiva e de armas, e do reconhecimento das vítimas no local ocorrido minutos após o crime em local próximo; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada pela continuidade da custódia durante a ação penal, e o habeas corpus não seria o meio adequado para reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.