HC 1054342 - ACORDAO

HC 1054342 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as teses defensivas, considerando o reconhecimento pessoal corroborado por outros elementos probatórios (vítima, depoimentos policiais, apreensões e laudos), a dosimetria suficientemente motivada e vedando-se o...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: WEBERSON CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria, Tornozeleira Eletrônica, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Roubo Majorado Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WEBERSON CARDOSO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência ou não de elementos probatórios autônomos e suficientes para corroborar o reconhecimento
  3. 3 possível omissão quanto à análise dos dados de geolocalização da tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as teses defensivas, considerando o reconhecimento pessoal corroborado por outros elementos probatórios (vítima, depoimentos policiais, apreensões e laudos), a dosimetria suficientemente motivada e vedando-se o reexame de matéria fático-probatória ou a supressão de instância via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.