HC 1079367 - DECISAO

HC 1079367 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a questão relativa à alegada ilegalidade do reconhecimento pessoal não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, o que tornaria indevido o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA TROVAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita, Insuficiência De Provas, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Ilícita Insuficiência De Provas Supressão De Instância Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA TROVAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória por condenação baseada exclusivamente em reconhecimento nulo
  3. 3 conhecimento pelo STJ diante de ausência de análise pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a questão relativa à alegada ilegalidade do reconhecimento pessoal não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, o que tornaria indevido o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.