HC 1069090 - DECISAO

HC 1069090 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (dilação probatória) e o Tribunal de origem analisou e julgou haver prova robusta e convergente que corrobora autoria intelectual e validade probatória (prints corroborados por depoimentos e extração técnica, reconhecimento observado em suas diretrizes essenciais), sem demonstração concreta de adulteração ou prejuízo à cadeia de custódia.

Parties
Paciente: DENNER DIAS POGORZELSKI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5001975-42.2019.8.21.0067)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Digitais, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade, Recurso Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Autoria Intelectual, Majorantes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Provas Digitais Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Recurso Substitutivo +3 more

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Parties

DENNER DIAS POGORZELSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5001975-42.2019.8.21.0067)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas digitais por ausência de apreensão e extração forense/metadata
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal/por fotografia conforme art. 226 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (dilação probatória) e o Tribunal de origem analisou e julgou haver prova robusta e convergente que corrobora autoria intelectual e validade probatória (prints corroborados por depoimentos e extração técnica, reconhecimento observado em suas diretrizes essenciais), sem demonstração concreta de adulteração ou prejuízo à cadeia de custódia.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.