HC 1081721 - DECISAO

HC 1081721 - DECISAO

O habeas corpus não deve ser conhecido como substituto de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; não se verificou coação ilegal suficiente para atuação de ofício; a nulidade do reconhecimento fotográfico foi suscitada tardiamente (após trânsito em julgado), configurando nulidade de algibeira, e o acórdão de origem fundamentou a condenação em prova concatenada (modus operandi, apreensão de bens e depoimentos) que permite a manutenção da condenação sem depender exclusivamente do reconhecimento viciado, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: ALEX MATEUS DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/monocrática
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Revisão Criminal, Nulidade De Algibeira, Provas Independentes Da Autoria
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Revisão Criminal Nulidade De Algibeira Provas Independentes Da Autoria

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Parties

ALEX MATEUS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso legalmente previsto
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por violação ao art. 226 do CPP
  3. 3 suscitação tardia de nulidades (nulidade de algibeira)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não deve ser conhecido como substituto de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; não se verificou coação ilegal suficiente para atuação de ofício; a nulidade do reconhecimento fotográfico foi suscitada tardiamente (após trânsito em julgado), configurando nulidade de algibeira, e o acórdão de origem fundamentou a condenação em prova concatenada (modus operandi, apreensão de bens e depoimentos) que permite a manutenção da condenação sem depender exclusivamente do reconhecimento viciado, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.