REsp 2260023 - DECISAO

REsp 2260023 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimentos realizados na forma do art. 226 do CPP e em conjunto probatório robusto e corroborador (confissão, imagens fornecidas pelos Correios, depoimentos policiais, apreensão de encomendas e reconhecimento de vestimenta), o que está em sintonia com precedentes do STJ; erros formais no inquérito não maculam, por si só, a validade da condenação.

Parties
Recorrente: CARLOS GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS; Co Réu (menor): Matheus Conceição de Oliveira; Vítima: C. A. R. S; Manifestante (contra O Recurso): Ministério Público Federal; Tribunal Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Autoria, Insuficiência De Provas, Corroboração Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Autoria Insuficiência De Provas Corroboração Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

CARLOS GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS

Recorrente

Matheus Conceição de Oliveira

Co Réu (menor)

C. A. R. S

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante (contra O Recurso)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do procedimento de reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de absolvição por ausência de provas idôneas e independentes (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 valoração de provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimentos realizados na forma do art. 226 do CPP e em conjunto probatório robusto e corroborador (confissão, imagens fornecidas pelos Correios, depoimentos policiais, apreensão de encomendas e reconhecimento de vestimenta), o que está em sintonia com precedentes do STJ; erros formais no inquérito não maculam, por si só, a validade da condenação.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.