HC 1042825 - ACORDAO

HC 1042825 - ACORDAO

A condenação foi mantida porque se formou a convicção judicial por meio de um conjunto probatório multiforme e autônomo (depoimentos das vítimas, anotação da placa da motocicleta, imagens de câmeras de segurança e características físicas/vestuário), de modo que eventual nulidade no reconhecimento pessoal não vicia o julgado; além disso, a revisão dessas conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: Francisco Hércules Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus (sexta Turma) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Recurso Conhecido E Julgado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Recursos Especiais/agravo Regimental, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Imagens De Vigilância, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Recursos Especiais/agravo Regimental Habeas Corpus Nulidade Processual Prova Testemunhal Imagens De Vigilância +1 more

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Parties

Francisco Hércules Rodrigues da Silva

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus (sexta Turma) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Recurso Conhecido E Julgado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação diante de eventual nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 Uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática e probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque se formou a convicção judicial por meio de um conjunto probatório multiforme e autônomo (depoimentos das vítimas, anotação da placa da motocicleta, imagens de câmeras de segurança e características físicas/vestuário), de modo que eventual nulidade no reconhecimento pessoal não vicia o julgado; além disso, a revisão dessas conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (manter a decisão agravada)