HC 1082745 - DECISAO

HC 1082745 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar, com o nível de detalhamento exigido pelo Tema n. 1.258/STJ, se as demais provas eram efetivamente independentes do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP; essa deficiência de fundamentação configura erro que autoriza, de ofício, a anulação do acórdão revisional e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com adequada motivação.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para anular o acórdão da revisão criminal e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem com fundamentação adequada à luz do Tema n. 1.258/STJ.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Fundamentação Judicial, Tema N. 1.258/stj
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Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de absolvição com base no art. 386, inciso VII, do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar, com o nível de detalhamento exigido pelo Tema n. 1.258/STJ, se as demais provas eram efetivamente independentes do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP; essa deficiência de fundamentação configura erro que autoriza, de ofício, a anulação do acórdão revisional e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com adequada motivação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para anular o acórdão da revisão criminal e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem com fundamentação adequada à luz do Tema n. 1.258/STJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Anulo o acórdão proferido no julgamento da revisão criminal.