HC 1065243 - ACORDAO

HC 1065243 - ACORDAO

Ainda que se admita eventual irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação não se fundamentou exclusivamente nesse ato; existia conjunto probatório autônomo e independente, especialmente relatos firmes e reiterados da vítima que já conhecia o acusado, o que afasta nulidade capaz de desconstituir a condenação; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: ANDERSON LUIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão denegatória do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prova Irrepetível, Provas Autônomas
Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade Prova Irrepetível Provas Autônomas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON LUIS DA SILVA

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da existência de provas independentes sobre a nulidade do reconhecimento viciado
  3. 3 alcance da tese firmada no REsp 1.953.602/SP

Ratio Decidendi

Ainda que se admita eventual irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação não se fundamentou exclusivamente nesse ato; existia conjunto probatório autônomo e independente, especialmente relatos firmes e reiterados da vítima que já conhecia o acusado, o que afasta nulidade capaz de desconstituir a condenação; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão denegatória do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.