AREsp 3130188 - DECISAO

AREsp 3130188 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito restrito, negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal supostamente irregular, estando corroborada por provas autônomas e independentes (prisão em flagrante próxima ao fato, apreensão da res furtiva em posse dos acusados, posse de arma e indícios materiais), de modo que infirmar o acórdão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, matéria constitucional deveria ser suscitada em recurso extraordinário.

Parties
Agravante: DOUGLAS VELOSO SIMPLICIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Prova E Suficiência Probatória, Prisão Em Flagrante, Livre Persuasão Racional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Prova E Suficiência Probatória Prisão Em Flagrante Livre Persuasão Racional Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS VELOSO SIMPLICIO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 validação da condenação diante de reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação sem depender exclusivamente do reconhecimento pessoal
  3. 3 relativização de formalidades do reconhecimento em razão da dinâmica do fato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito restrito, negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal supostamente irregular, estando corroborada por provas autônomas e independentes (prisão em flagrante próxima ao fato, apreensão da res furtiva em posse dos acusados, posse de arma e indícios materiais), de modo que infirmar o acórdão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, matéria constitucional deveria ser suscitada em recurso extraordinário.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.