REsp 2256404 - DECISAO

REsp 2256404 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento policial tenha apresentado irregularidades, a condenação encontra suporte em provas independentes e robustas — em especial o depoimento judicial firme e detalhado da vítima e imagens de câmera de segurança — de modo que não se verifica nulidade apta a excluir a condenação.

Parties
Recorrente: DJEVERSON PADILHA LAMY; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Roubo Majorado (art.157, §2º, I, Cp), Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Roubo Majorado (art.157, §2º, I, Cp) Reincidência

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Parties

DJEVERSON PADILHA LAMY

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art.226 do CPP e nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 existência de provas independentes capazes de corroborar autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento policial tenha apresentado irregularidades, a condenação encontra suporte em provas independentes e robustas — em especial o depoimento judicial firme e detalhado da vítima e imagens de câmera de segurança — de modo que não se verifica nulidade apta a excluir a condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.