HC 1066065 - DECISAO

HC 1066065 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado via inadequada porque as questões suscitadas demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (revisão de provas e avaliação de reconhecimento pessoal), providência vedada na via estreita do writ; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia processual capaz de autorizar intervenção ex officio, e o Tribunal de origem assentou existência de prova robusta da autoria e motivação adequada na dosimetria.

Parties
Paciente: APARECIDO GREGÓRIO DE BARROS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Natureza Hedionda, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Natureza Hedionda Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Parties

APARECIDO GREGÓRIO DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por alteração da imputação de receptação para roubo
  2. 2 alegação de ausência de reconhecimento do paciente como autor do roubo
  3. 3 alegação de desproporcionalidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado via inadequada porque as questões suscitadas demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (revisão de provas e avaliação de reconhecimento pessoal), providência vedada na via estreita do writ; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia processual capaz de autorizar intervenção ex officio, e o Tribunal de origem assentou existência de prova robusta da autoria e motivação adequada na dosimetria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.