HC 1069331 - DECISAO

HC 1069331 - DECISAO

Não conheço da impetração porque ela busca, em essência, revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstração de flagrante constrangimento ilegal; a alegação subsidiária sobre a prisão preventiva não foi apreciada pela instância estadual (supressão de instância) e há reiteração de pedidos já formulados em habeas corpus anterior, motivos que impedem o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Autônomas De Corroboração, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Revisão De Condenação, Reiteração De Pedidos
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Parties

GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (fase extrajudicial e judicial)
  2. 2 ausência de provas autônomas de corroboração da autoria
  3. 3 revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque ela busca, em essência, revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstração de flagrante constrangimento ilegal; a alegação subsidiária sobre a prisão preventiva não foi apreciada pela instância estadual (supressão de instância) e há reiteração de pedidos já formulados em habeas corpus anterior, motivos que impedem o conhecimento do writ.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.