HC 1080330 - DECISAO

HC 1080330 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal realizado na fase policial, tendo sido corroborada por prisão em flagrante, apreensão das armas, imagens de videomonitoramento e depoimentos das vítimas; assim, a via do writ não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório quando inexistente flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Roubo Majorado, Prisão Em Flagrante, Videomonitoramento, Confissão Espontânea, Dosimetria, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Roubo Majorado Prisão Em Flagrante Videomonitoramento +3 more

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 condenação baseada exclusivamente em reconhecimento pessoal
  3. 3 ouvida em juízo da vítima cujo depoimento foi colhido apenas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal realizado na fase policial, tendo sido corroborada por prisão em flagrante, apreensão das armas, imagens de videomonitoramento e depoimentos das vítimas; assim, a via do writ não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório quando inexistente flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se