HC 1067702 - DECISAO

HC 1067702 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação no conjunto probatório integral — descrições das vítimas corroboradas pelos depoimentos policiais, a apreensão dos pertences da vítima em poder dos acusados e um simulacro de arma — e a via do habeas corpus não é adequada para reavaliar provas nem para admitir dilação probatória, nos termos do art.155 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FELIPE AUGUSTO MASSOQUETTO; Paciente: DIONATAS RODRIGO RUBIM DAVILA; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Valoração Da Prova, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Valoração Da Prova Dilação Probatória

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Parties

FELIPE AUGUSTO MASSOQUETTO

Paciente

DIONATAS RODRIGO RUBIM DAVILA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 insuficiência probatória quanto à autoria
  3. 3 valoração de depoimentos policiais e extrajudiciais

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação no conjunto probatório integral — descrições das vítimas corroboradas pelos depoimentos policiais, a apreensão dos pertences da vítima em poder dos acusados e um simulacro de arma — e a via do habeas corpus não é adequada para reavaliar provas nem para admitir dilação probatória, nos termos do art.155 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.