HC 1087196 - DECISAO

HC 1087196 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: ainda que o reconhecimento inicial na delegacia pudesse ter vícios formais, o Tribunal a quo concluiu pela existência de provas independentes da autoria (reconhecimento em juízo observado o art. 226 do CPP, depoimentos das vítimas, prisões em flagrante e apreensão de bens e arma), não...

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Parties
Paciente: JOÃO VICTOR REIS GONZAGA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Prova Independente, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Prova Independente Roubo Majorado Associação Criminosa Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR REIS GONZAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento judicial subsequente e de provas por ele corroboradas
  3. 3 existência de provas independentes suficientes para sustentar condenação por roubo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: ainda que o reconhecimento inicial na delegacia pudesse ter vícios formais, o Tribunal a quo concluiu pela existência de provas independentes da autoria (reconhecimento em juízo observado o art. 226 do CPP, depoimentos das vítimas, prisões em flagrante e apreensão de bens e arma), não havendo constrangimento ilegal que justifique a ordem; além disso, a via estreita do habeas demandaria reexame fático-probatório vedado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.