HC 1073270 - ACORDAO

HC 1073270 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento não tenha observado o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento, estando amparada por outras provas autônomas e suficientes (depoimentos das vítimas e prisão em flagrante com apreensão da res furtiva), e a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR MARANHÃO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Roubo Majorado, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do Código De Processo Penal Roubo Majorado Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

JOÃO VITOR MARANHÃO SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento pessoal
  2. 2 Suficiência de outras provas para manter condenação apesar de reconhecimento viciado
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento não tenha observado o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento, estando amparada por outras provas autônomas e suficientes (depoimentos das vítimas e prisão em flagrante com apreensão da res furtiva), e a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus