HC 1023649 - DECISAO

HC 1023649 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado nos autos do AREsp 3.028.179/SP, não estando demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: ERIK RODRIGO GUSTAVO DOMINGUES; Órgão Julgador Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Provas E Contraditório, Reiteração De Impetração, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Provas E Contraditório Reiteração De Impetração Não Conhecimento

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Parties

ERIK RODRIGO GUSTAVO DOMINGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 vício no reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 ausência de ratificação em juízo do reconhecimento informal
  3. 3 alegação de insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado nos autos do AREsp 3.028.179/SP, não estando demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.