HC 1025624 - ACORDAO

HC 1025624 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de reconhecimento de nulidade do reconhecimento pessoal não havia sido apreciado pelo Tribunal de origem, e seu exame em habeas corpus pelo STJ configuraria supressão de instância; ademais, não se constata ilegalidade manifesta na dosimetria que autorizasse intervenção por meio do habeas corpus.

Parties
Agravante: SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Supressão De Instância Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Nulidade De Prova

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Parties

SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame, em habeas corpus, de nulidade de reconhecimento pessoal não apreciada pelas instâncias ordinárias sem configurar supressão de instância
  2. 2 Alegação de excesso na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de reconhecimento de nulidade do reconhecimento pessoal não havia sido apreciado pelo Tribunal de origem, e seu exame em habeas corpus pelo STJ configuraria supressão de instância; ademais, não se constata ilegalidade manifesta na dosimetria que autorizasse intervenção por meio do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos