HC 1094656 - DECISAO

HC 1094656 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: ainda que se alegue vício no reconhecimento policial, houve reconhecimento em juízo e existência de provas independentes e robustas (vídeo das câmeras, depoimento coerente da vítima, apreensão da motocicleta subtraída, abordagem policial quatro dias depois e tentativa de evadir-se) que sustentam a condenação; a dosimetria e a aplicação cumulativa das majorantes foram fundamentadas concretamente, e o habeas corpus não é meio próprio para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: MATEUS LEANDRO DO NASCIMENTO GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Ericson Rodrigues Lorenzeti; Testemunha: Miguel Henrique Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova, Suficiência De Provas, Desclassificação, Receptação Culposa, Dosimetria Da Pena, Majorantes Cumulativas, Regime Prisional, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Suficiência De Provas Desclassificação Receptação Culposa +4 more

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Parties

MATEUS LEANDRO DO NASCIMENTO GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ericson Rodrigues Lorenzeti

Vítima

Miguel Henrique Martins

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de prova independente suficiente para manter a condenação
  3. 3 pedido de desclassificação para receptação culposa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: ainda que se alegue vício no reconhecimento policial, houve reconhecimento em juízo e existência de provas independentes e robustas (vídeo das câmeras, depoimento coerente da vítima, apreensão da motocicleta subtraída, abordagem policial quatro dias depois e tentativa de evadir-se) que sustentam a condenação; a dosimetria e a aplicação cumulativa das majorantes foram fundamentadas concretamente, e o habeas corpus não é meio próprio para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.