HC 1091050 - DECISAO

HC 1091050 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a alegação de nulidade decorrente de reconhecimento policial irregular exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do writ; além disso, havia provas autônomas e robustas (flagrante, apreensão, depoimentos policiais, reconhecimento em delegacia, fuga e prisão conjunta) que sustentararam a condenação, e a dosimetria e o regime foram fundamentados adequadamente pela Corte estadual.

Parties
Impetrante: JULIO CESAR AMARO DO NASCIMENTO; Corréu: RAFAEL (corréu); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Suficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Atenuante Da Confissão, Bis in Idem, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Suficiência De Provas Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Atenuante Da Confissão Bis in Idem +1 more

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Parties

JULIO CESAR AMARO DO NASCIMENTO

Impetrante

RAFAEL (corréu)

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado na fase policial nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de prova para manutenção da condenação independentemente do reconhecimento
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão e possibilidade de extensão por isonomia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a alegação de nulidade decorrente de reconhecimento policial irregular exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do writ; além disso, havia provas autônomas e robustas (flagrante, apreensão, depoimentos policiais, reconhecimento em delegacia, fuga e prisão conjunta) que sustentararam a condenação, e a dosimetria e o regime foram fundamentados adequadamente pela Corte estadual.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.