HC 1088044 - DECISAO

HC 1088044 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada diante do trânsito em julgado e execução penal em curso, porque a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi suscitada no Tribunal de origem (impedindo exame sem supressão de instância) e porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício, já que a condenação foi fundamentada em conjunto probatório autônomo e corroborativo (posse de objetos subtraídos e cartão com senha) e reconheceu-se a autonomia dos delitos de roubo e extorsão.

Parties
Paciente: BRUNA BARBOSA DE PAULA RODRIGUES PENHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo - 7ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Autônoma, In Dubio Pro Reo, Extorsão, Roubo Majorado, Dosimetria, Trânsito Em Julgado, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Autônoma In Dubio Pro Reo Extorsão Roubo Majorado +3 more

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Parties

BRUNA BARBOSA DE PAULA RODRIGUES PENHA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - 7ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 uso de elementos colhidos na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  3. 3 suficiência probatória e dúvida quanto à autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada diante do trânsito em julgado e execução penal em curso, porque a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi suscitada no Tribunal de origem (impedindo exame sem supressão de instância) e porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício, já que a condenação foi fundamentada em conjunto probatório autônomo e corroborativo (posse de objetos subtraídos e cartão com senha) e reconheceu-se a autonomia dos delitos de roubo e extorsão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.