HC 1085099 - DECISAO

HC 1085099 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; mesmo diante de eventual formalidade não observada no reconhecimento pessoal, a condenação se mantém porque a identificação da vítima foi detalhada, ratificada em juízo e corroborada por outros elementos probatórios, de modo que seria necessário revolver provas para alterar o acórdão, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL MARQUES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Majorante Por Uso De Arma De Fogo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas

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Parties

GABRIEL MARQUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas autônomas de autoria
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; mesmo diante de eventual formalidade não observada no reconhecimento pessoal, a condenação se mantém porque a identificação da vítima foi detalhada, ratificada em juízo e corroborada por outros elementos probatórios, de modo que seria necessário revolver provas para alterar o acórdão, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se