HC 1074624 - DECISAO

HC 1074624 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio, estando indisponível salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada. O acórdão recorrido fundamentou-se em provas independentes que corroboraram a autoria (reconhecimentos em juízo, depoimentos, confissão e recuperação de pertences), afastando a nulidade suscitada e não evidenciando constrangimento ilegal apto a autorizar o conhecimento da ação.

Parties
Paciente: RAYAN PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Confissão Espontânea, Menoridade Relativa, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Majorantes Confissão Espontânea Menoridade Relativa +3 more

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Parties

RAYAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos reconhecimentos pessoais
  2. 2 aplicação das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa
  3. 3 afastamento da majorante do emprego de arma de fogo não apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio, estando indisponível salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada. O acórdão recorrido fundamentou-se em provas independentes que corroboraram a autoria (reconhecimentos em juízo, depoimentos, confissão e recuperação de pertences), afastando a nulidade suscitada e não evidenciando constrangimento ilegal apto a autorizar o conhecimento da ação.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.