HC 1086559 - DECISAO

HC 1086559 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não contaminou o julgamento quando a condenação se apoiou em provas independentes (reconhecimento em juízo, depoimentos, rastreamento e apreensão do celular); além disso, a majorante pelo uso de arma de fogo restou demonstrada por prova testemunhal, dispensando apreensão/perícia, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório substituindo recurso próprio.

Parties
Paciente: DENER LIMA DE MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Independentes, Roubo Majorado, Majorante Uso De Arma De Fogo, Desclassificação, Trancamento Da Ação, Justa Causa, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Independentes Roubo Majorado +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DENER LIMA DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP por reconhecimento fotográfico irregular
  2. 2 existência de provas independentes aptas a sustentar a autoria
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não contaminou o julgamento quando a condenação se apoiou em provas independentes (reconhecimento em juízo, depoimentos, rastreamento e apreensão do celular); além disso, a majorante pelo uso de arma de fogo restou demonstrada por prova testemunhal, dispensando apreensão/perícia, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório substituindo recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus