HC 1096527 - DECISAO

HC 1096527 - DECISAO

Não conhecer do mandamus porque as instâncias ordinárias observaram o art. 226 do CPP ao proceder ao reconhecimento pessoal, o reconhecimento foi corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas e policiais, prisão próxima no tempo e local), os elementos trazidos pela defesa (vídeo, prints, GPS) não foram suficientes para desconstituir o conjunto probatório, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fáticas; ademais, a cumulação de majorantes exige fundamentação concreta, questão enfrentada nas instâncias inferiores.

Parties
Paciente: GUILHERME EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2136731-32.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Insuficiência Probatória

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Parties

GUILHERME EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2136731-32.2024.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta para aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus porque as instâncias ordinárias observaram o art. 226 do CPP ao proceder ao reconhecimento pessoal, o reconhecimento foi corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas e policiais, prisão próxima no tempo e local), os elementos trazidos pela defesa (vídeo, prints, GPS) não foram suficientes para desconstituir o conjunto probatório, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fáticas; ademais, a cumulação de majorantes exige fundamentação concreta, questão enfrentada nas instâncias inferiores.

Court Disposition

não conheço do mandamus