HC 1078929 - DECISAO

HC 1078929 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de utilização inadequada da via como substituto do recurso próprio, não estando demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a ensejar concessão de ofício; além disso, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial, tendo sido corroborada por outros elementos probatórios produzidos em juízo, de modo que a pretensão de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: DAVID BARRETO NETO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Insuficiência Probatória, Prova Testemunhal, Concurso De Agentes, Regime Prisional, Confissão Espontânea, Súmula 231/stj, Tema 158/stf
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Parties

DAVID BARRETO NETO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento pessoal em fase inquisitiva observou o art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação se amparou exclusivamente em reconhecimento pessoal ou houve provas independentes
  3. 3 incidência da majorante do concurso de agentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de utilização inadequada da via como substituto do recurso próprio, não estando demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a ensejar concessão de ofício; além disso, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial, tendo sido corroborada por outros elementos probatórios produzidos em juízo, de modo que a pretensão de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se