HC 1082005 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não há flagrante ilegalidade de plano; a alegada nulidade do reconhecimento policial não justifica a ordem diante de provas corroboradoras e a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório e da dosimetria, vedado na via estreita do HC.

Parties: Paciente: RONALD SILVA DE SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal do Estado do Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Reconhecimento Pessoal, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reincidência Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RONALD SILVA DE SANTANA

Paciente

Tribunal do Estado do Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecimento

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento pessoal por não observância do art.226 do CPP
2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
3 caracterização de reincidência quando trânsito em julgado posterior

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

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