HC 1089601 - DECISAO

HC 1089601 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a condenação, embora tenha incluído reconhecimento pessoal, foi fundamentada também em provas independentes (depoimento firme da vítima, policial, e apreensão do veículo em posse do paciente), e o reexame do conjunto probatório seria vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos previstos em lei.

Parties
Paciente: DIEGO DOS SANTOS LOURENÇO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Provas Corroborantes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Provas Corroborantes Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

DIEGO DOS SANTOS LOURENÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP por reconhecimento pessoal viciado
  2. 2 Suficiência de provas independentes para sustentar condenação
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial/ordinário

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a condenação, embora tenha incluído reconhecimento pessoal, foi fundamentada também em provas independentes (depoimento firme da vítima, policial, e apreensão do veículo em posse do paciente), e o reexame do conjunto probatório seria vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos previstos em lei.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.