HC 1039543 - ACORDAO

HC 1039543 - ACORDAO

O reconhecimento espontâneo da vítima foi considerado válido porque a vítima já conhecia o agravante (relação de vizinhança e interações prévias), não houve sugestionamento por autoridades, e a identificação foi corroborada por depoimento consistente da vítima, da genitora e demais elementos colhidos em juízo; assim, a inobservância de formalidades do art. 226 do CPP não implicou nulidade apta a ensejar absolvição.

Parties
Agravante: GILSON MOTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Palavra Da Vítima, Crime De Roubo (art. 157, Caput)
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Palavra Da Vítima Crime De Roubo (art. 157, Caput)

Case Brief

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Parties

GILSON MOTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal impõe nulidade da prova e absolvição quando a vítima já conhecia previamente o agravante e o reconheceu espontaneamente
  2. 2 Se a palavra da vítima, corroborada por depoimento de sua genitora e demais elementos judiciais, constitui prova autônoma suficiente para manter a condenação pelo crime de roubo (art. 157, caput, CP)

Ratio Decidendi

O reconhecimento espontâneo da vítima foi considerado válido porque a vítima já conhecia o agravante (relação de vizinhança e interações prévias), não houve sugestionamento por autoridades, e a identificação foi corroborada por depoimento consistente da vítima, da genitora e demais elementos colhidos em juízo; assim, a inobservância de formalidades do art. 226 do CPP não implicou nulidade apta a ensejar absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negar provimento ao agravo regimental.